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Presidenta Dilma Rousseff sanciona lei que amplia licença paternidade para 20 dias
A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou ontem (8) o PL nº 6.998/2013, que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância. A lei sancionada permite, entre outros pontos, a ampliação da licença-paternidade de 5 para 20 dias. “No ano passado, durante as negociações do Acordo Coletivo da Dataprev 2015/2016, em vigência, os trabalhadores […]
A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou ontem (8) o PL nº 6.998/2013, que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância. A lei sancionada permite, entre outros pontos, a ampliação da licença-paternidade de 5 para 20 dias. “No ano passado, durante as negociações do Acordo Coletivo da Dataprev 2015/2016, em vigência, os trabalhadores já haviam conquistado licença paternidade de 15 dias. Com a sanção do PL, todos terão direito a mais cinco dias. Este é um avanço significativo”, comenta Socorro Lago, secretária das Mulheres Trabalhadoras da Fenadados e membro da coordenação de campanha salarial da Dataprev.
A medida beneficiará os funcionários das empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã. Regulamentada pelo governo em 2010, a iniciativa possibilita a ampliação do prazo da licença-maternidade das trabalhadoras do setor privado de quatro meses para até seis meses. Até aquele momento, a extensão do benefício só existia para funcionárias públicas.
A empresa que adere ao programa pode abater do Imposto de Renda devido valores dos dois salários extras. A regra só vale para as empresas que têm tributação sobre lucro real.
A prorrogação da licença também valerá para os empregados que adotarem crianças. Segundo o texto sancionado por Dilma nesta terça, no período da licença, os pais e as mães não podem exercer qualquer atividade remunerada e a criança tem de ser mantida sob os cuidados deles. Se essa regra for descumprida, os funcionários perdem o direito à prorrogação.
