A Fenadados-CUT defende a Seguridade Social Pública, Universal e com controle social, de modo a assegurar os direitos da cidadania relativos à saúde, à previdência e à assistência social (Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal). Por isso, rechaça toda e qualquer mudança na extinção da estrutura da Previdência Social que venha a retirar […]
A Fenadados-CUT defende a Seguridade Social Pública, Universal e com controle social, de modo a assegurar os direitos da cidadania relativos à saúde, à previdência e à assistência social (Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal). Por isso, rechaça toda e qualquer mudança na extinção da estrutura da Previdência Social que venha a retirar direitos para as atuais e futuras gerações de trabalhadores em nosso país, bem como desconstituir o tema da seguridade social, parte importante das garantias de todos os Brasileiros(as).
Inicialmente o Governo Federal extinguiu o Ministério da Previdência Social e do Trabalho desconstituindo um processo de mais de 40 anos, no sentido de construir o retrocesso, ou seja, apresentar em até 60 dias uma grande reforma dificultando o acesso dos trabalhadores (as) aos benefícios da Previdência Social.
Nesta mudança inicial, esquartejou a Previdência Social, levando o INSS para o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, e colocou no Ministério da Fazenda os Conselhos que formulam políticas previdenciárias, a PREVIC e a Dataprev, todos com a palavra “social” extirpada de seus nomes.
A Fenadados-CUT se posiciona radicalmente contra essas propostas, pois atentam contra os interesses da classe trabalhadora, os princípio do Direito à Seguridade Social e o futuro do país. Muitas dessas propostas se baseiam em “mitos” espalhados por uma mídia sem compromisso social e que tem o objetivo de confundir a população de que a Previdência Social dá prejuízo enquanto que o Governo não quer cumprir sua contribuição social no processo com nossos impostos.
A Fenadados-CUT defende que todo e quaquer debate sobre a Previdência, a Dataprev e a Seguridade Social seja feito de forma ampla, com a participação inclusive dos trabalhadores (as) e por meio de audiências públicas realizadas no Brasil inteiro.
Esquartejar a Previdência Social será criar um retrocesso e ainda mais uma divisão social enorme no país que acarretará impactos relevantes nas gerações futuras.
Defender a Previdência Social, a Dataprev e o sistema de Seguridade Social dentro de um modelo sustentável é a garantia da segurança jurídica a todo (a) trabalhador (a) que conhecerá o seu direito e cumprirá o seu dever.
A Previdência Social como um todo deve estar a serviço do Desenvolvimento, valorizando o trabalho e a distribuição de renda.
FENADADOS – CUT
