Governo cruzou os braços e recriou a fila do INSS Por Bernardo Mello Franco A volta da fila do INSS Em junho passado, o ministro Paulo Guedes apresentou uma fórmula mágica para reduzir gastos. Ele informou que o governo deixaria de fazer concursos para substituir os servidores que se aposentam. “Nas nossas contas, 40% dos funcionários […]
Governo cruzou os braços e recriou a fila do INSS
Por Bernardo Mello Franco
A volta da fila do INSS
Em junho passado, o ministro Paulo Guedes apresentou uma fórmula mágica para reduzir gastos. Ele informou que o governo deixaria de fazer concursos para substituir os servidores que se aposentam.
“Nas nossas contas, 40% dos funcionários públicos devem se aposentar nos próximos cinco anos. Então você não precisa demitir. Basta desacelerar as entradas que o excesso vai embora”, explicou.
No discurso de Guedes, a medida ajudaria o governo a equilibrar o caixa e alcançar o sonhado trilhão de reais. No mundo real, produziu um colapso administrativo e ressuscitou a fila do INSS.
Só no ano passado, o órgão perdeu mais de seis mil servidores. A debandada era prevista desde que a reforma da Previdência começou a tramitar no Congresso. Agora a falta de quadros é usada para justificar o apagão no atendimento.
Quase dois milhões de brasileiros esperam respostas do INSS. Além dos pedidos de aposentadoria, estão parados processos de auxílio-doença, licença-maternidade e benefício de prestação continuada.
Ontem Jair Bolsonaro anunciou a convocação de militares da reserva, que receberão adicional de 30%. Além de não resolver o problema, o presidente vai aproveitar a crise para fazer outro agrado à sua base eleitoral.
O governo não se preparou porque não quis. Há cinco meses, as procuradoras Eliana Pires Rocha e Anna Paula Coutinho pediram à Justiça Federal que obrigasse o INSS a preencher as vagas ociosas. A ação apontava a necessidade de oferecer “atendimento digno” e o risco de “sucateamento” da Previdência”.
Como nada foi feito, as filas continuaram a crescer. “A situação aqui é dramática. As reclamações estão se avolumando, e as pessoas não sabem a quem recorrer”, relata o procurador Julio José Araújo Junior, que atua na Baixada Fluminense.
Em agosto, ele abriu inquérito para apurar a pane nas agências. Sua clientela é composta de gente pobre, que depende dos benefícios para sobreviver. “As respostas têm sido muito insatisfatórias. Ninguém assume a responsabilidade pelas filas”, conta.
Fonte: O Globo https://blogs.oglobo.globo.com/bernardo-mello-franco/post/governo-cruzou-os-bracos-e-recriou-fila-do-inss.html
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A quitanda do INSS entrou em pane
Essas coisas só acontecem com gente do andar de baixo
Elio Gaspari
Os çábios da ekipekonômica desprezaram o conselho do professor Delfim Netto para o bom funcionamento do governo: “Todo dia você tem que abrir a quitanda de manhã cedo, ter berinjela para vender e troco para a freguesa.” A reforma da Previdência está no mapa há um ano e foi aprovada em novembro. Como a quitanda não tem berinjelas nem troco, pela primeira vez em muitos anos reapareceram as filas na porta de agências do INSS. Estima-se que 1,3 milhão de pessoas estão com seus processos encalhados. Desde 13 de novembro nenhum pedido de aposentadoria foi atendido. O óbvio: essas coisas só acontecem com gente do andar de baixo.
A quitanda encrencou porque os doutores, mestres na arte de ensinar economia e modernidade, não fizeram seu serviço. Até aí, a ekipekonômica apenas conseguiu ressuscitar um velho problema, mas ela superou-se com um blá-blá-blá empolado na forma e empulhativo no conteúdo.
O presidente do INSS, doutor Renato Vieira, disse o seguinte: “A seguir o atual fluxo, a atual produtividade do INSS, que tem demonstrado resultados positivos, sobretudo no último semestre de 2019, nós esperamos que nos próximos seis meses a situação esteja absolutamente regularizada”.
Ganha uma ida a Davos (sem agasalhos) quem souber como um serviço pode ter se tornado mais produtivo se há uma fila de 1,3 milhão de pessoas na porta da quitanda. O doutor Vieira poderia ser submetido à experiência de ter que esperar seis meses por um serviço que deveria ser prestado em 45 dias, abstendo-se de receber seus salários até julho.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou que os çábios revelariam medidas para reduzir as filas. Tudo bem que passados três meses da aprovação da reforma e três dias do anúncio da formação de uma segunda “força-tarefa” ele não pudesse anunciar o que seria feito. (Quem ouvir falar em “força-tarefa”, “grupo de trabalho” ou “gabinete de crise”, pode ter certeza, lá vem enganação.) As palavras de Marinho, contudo, exemplificam o uso da linguagem para embotar a compreensão:
“Estamos conversando com o ministro e estamos validando as propostas e possibilidades internamente. Estamos trabalhando desde a semana passada, porque envolve orçamento, estrutura organizacional. Precisamos ter essa responsabilidade de buscar respaldo técnico e jurídico.”
“Validando propostas” significa que os doutores ainda não decidiram o que fazer. “Estrutura organizacional” é aquilo que Delfim Netto chama de funcionamento da quitanda, ter berinjela para vender e troco para a freguesa.
Sua secretaria chama fila de “estoque” e ele já chamou a proposta de taxação do seguro-desemprego de “inclusão previdenciária”. Teria toda a razão se o desempregado que busca o dinheirinho do seguro pudesse optar entre a “inclusão” e a preservação da exclusão. Como essa alternativa não existe no seu projeto, o que ele faz é usar adereços verbais da moda para esconder roupa rasgada.
Fonte: O Globo https://oglobo.globo.com/opiniao/a-quitanda-do-inss-entrou-em-pane-24190237
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Brasil tem de parar desmatamentos antes que seja tarde demais, diz Fórum Econômico
Clima e biodiversidade estão no topo da lista de riscos para o planeta, de acordo com o Relatório de Riscos Globais 2020
LONDRES – Diante da necessidade de ação global relação às ameaças climáticas, Peter Giger, um dos autores do relatório e especialista-chefe do Departamento de Risco da Zürich Insurance, afirmou o Brasil não pode repetir os mesmos erros das nações no passado e parar o desmatamento antes que seja tarde. O Relatório de Riscos Globais 2020 foi divulgado, nesta quarta-feira, em Londres, pelo Fórum Econômico Mundial (FEM). O texto é o documento que deve embasar as discussões do fórum em Davos, nos Alpes suíços na semana que vem.
— O Brasil é um exemplo diferente. Da perspectiva do risco, está repetindo erros do passado, de centenas de anos atrás. Isso é sempre uma tragédia. No Brasil, a questão é não repetir os mesmos erros como sociedade global e como parar o desmatamento antes que seja tarde demais — diz Giger, que considera que os incêndios nas florestas brasileiras no ano passado, e na Austrália nas últimas semanas são situações diferentes.
Clima e biodiversidade estão no topo da lista de riscos para o planeta, de acordo com o Relatório de Riscos Globais 2020, divulgado nesta quarta-feira pelo Fórum Economico Mundial (FEM) em Londres.
O presidente do FEM, Borge Brende, lamentou a ausência do presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, que fez seu debut internacional desde que assumiu o cargo, no Fórum do ano passado. Brende afirmou que o discurso do presidente à época foi bem recebido pelos participantes, mas lembrou que ainda há uma agenda importante de reformas a serem aprovadas no país para garantir o crescimento econômico.
—- Isso precisa ser feito em paralelo com medidas para conter as desigualdades que ainda são significativas no país —- afirmou.
Brende também defendeu um diálogo franco sobre mudança do clima. O presidente do FEM chamou atenção ainda para o fato de a economia mundial ter começado o ano sob a ameaça de crescente polarização econômica e política doméstica e internacional.
Fonte: O Globo https://oglobo.globo.com/economia/brasil-tem-de-parar-desmatamentos-antes-que-seja-tarde-demais-diz-forum-economico-1-24190681
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Debandada
Bolsa de Valores de São Paulo tem saída recorde de estrangeiros no início de janeiro: R$ 4,6 bilhões
Retirada de recursos é a maior para as primeiras sessões do ano desde 2008
SÃO PAULO – Os investidores estrangeiros retiraram R$ 4,6 bilhões da Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, até o dia 10 de janeiro, segundo dados compilados pela Bloomberg. É a maior saída líquida de recursos estrangeiros para as primeiras sete sessões da Bolsa no ano pelo menos desde 2008.
A saída ocorre após uma retirada recorde no ano passado. Em 2019, se forem excluídos os investimentos feitos via ofertas iniciais ou secundárias de novas ações, os estrangeiros resgataram R$ 44,5 bilhões da B3 — maior patamar desde 2004. Considerando as ofertas de ações, o resultado é negativo em R$ 4,7 bilhões.
A alta de 31,58% na Bolsa brasileira em 2019, portanto, foi motivada principalmente pelos investidores brasileiros, que passaram a investir mais em ações em meio a uma queda de juros para as mínimas históricas.
— O estrangeiro não se animou tanto quanto o investidor local — disse Pedro Sales, sócio e gestor da estratégia de ações brasileiras da Verde Asset Management. — A Bolsa se tornou muito mais interessante para o brasileiro, que viu o seu custo de capital (a taxa de juros) sair de um patamar super alto para um patamar super baixo.
Com a taxa básica de juros Selic a 4,5%, contra 14% há apenas alguns anos, os brasileiros têm buscado cada vez mais alternativas aos seus investimentos tradicionais em fundos de renda fixa, títulos do Tesouro ou poupança. No ano passado, o investidor pessoa física respondeu por mais de 18% da negociação na bolsa brasileira, a maior fatia desde ao menos 2013, segundo dados da B3.
Analistas preveem para 2020 que a Bolsa terá seu quinto ano seguido de resultados positivos. E acreditam que uma retomada mais consistente da economia brasileira poderá atrair os investidores estrangeiros para a B3.
-O Brasil está bem preparado para receber muito interesse por parte dos investidores mais adiante- disse Ray Zucaro, diretor de investimentos da RVX Asset Management em Miami. De acordo com ele, uma combinação de moeda estável, juro menor e avaliações interessantes das empresas brasileiras devem ajudar o Brasil a se destacar na América Latina.
— Os investidores estrangeiros estão dando um olhar mais atento e “fazendo seu dever de casa” com Brasil — disse Zucaro.
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SÃO PAULO e RIO DE JANEIRO
A auditoria da KPMG nas contas da Seguradora Líder, responsável pela gestão do seguro DPVAT, traz conversas de WhatsApp, trocas de emails e recibos de pagamentos que mostram a proximidade de antigos gestores da empresa com políticos ou pessoas próximas a eles.
Tem destaque, em especial, o detalhamento de uma cadeia de relacionamentos que ligava a Líder ao diretório nacional do PSL no período analisado. A auditoria foi contratada pela atual direção para avaliar gestões anteriores, de 2008 a 2017.
O PSL foi a sigla com a qual o presidente Jair Bolsonaro se elegeu. Bolsonaro foi filiado ao partido de março de 2018 a novembro de 2019. O filho e deputado Eduardo Bolsonaro continua filiado à legenda.
Os elos com o PSL identificados pela auditoria envolvem tantos integrantes em diferentes negócios que a KPMG incluiu no relatório final um desenho esquemático para detalhar as conexões.
Nele, a Líder, alguns de seus fornecedores e consorciados aparecem como parte de uma rede de contatos ligada diretamente ao diretório nacional do PSL.
Pessoas ligadas à sigla citadas no relatório afirmam que o contato com a Líder é profissional (leia mais abaixo).
Entre as conexões destacadas no diagrama estão a Companhia Excelsior de Seguros, consorciada da Líder que tem como acionista Luciano Bivar, presidente do PSL, o escritório Rueda & Rueda Advogados, que tem como sócio Antônio Rueda, vice-presidente do PSL, e a SaudeSeg Sistema de Seguros, que tem cinco acionistas atuando no diretório nacional PSL.
Fluxogramas financeiros traçados pela KPMG mostram a Líder transferindo, de 2009 a 2016, R$ 94 milhões para empresas do diagrama. Desse total, a SaudeSeg ficou com R$ 72 milhões, valores repassados de 2012 a 2016.
Em paralelo, políticos listados no diagrama receberam, para campanhas eleitorais, R$ 330 mil em 2014 e R$ 75 mil em 2016 em doações de pessoas e empresas que têm alguma ligação com a Líder. Os valores não estão corrigidos.
Entre os acionistas da SaudeSeg, a auditoria destacou Rodrigo Gomes Furtado, com 40% de participação. Furtado aparece no relatório como sócio da Nox Entretenimento, que também tinha entre os sócios Cristiano Petribu Bivar, filho de Luciano Bivar.
O outro acionista mencionado, com 39% das ações da SaudeSeg, foi Ricardo Motta Lobo, apontado no relatório como tesoureiro do PSL.
Um elemento importante para a construção do diagrama foi o registro de mensagens de celulares que mostravam contatos entre a Líder e políticos durante a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do DPVAT.
A CPI iniciou os trabalhos em julho de 2016 e teve sua última reunião em setembro do mesmo ano. Sem emitir parecer, foi oficialmente encerrada em janeiro de 2019.
Ao longo de seu levantamento, a KPMG teve acesso aos celulares de diretores da Líder. Chamou a atenção dos auditores uma série de arquivos de imagens que estavam no celular do ex-diretor jurídico da Líder Marcelo Davoli. Eram capturas de tela (prints) de conversas favoráveis à seguradora em meio à CPI do DPVAT —guardadas como espécies de arquivos.
Pelas avaliações da KPMG, as mensagens de celular trazem citações ligadas ao andamento da CPI e sua possível suspensão envolvendo parlamentares do PSB e do PSL.
Nos registros localizados no celular há trocas de mensagens com uma pessoa identificada como “Sen. Fernando Bezerra”.
Essa pessoa afirma que alinhou o tema com o PSB e que a CPI do DPVAT não seria prorrogada. Acrescenta que o partido seria contra, caso o tema chegasse ao plenário.
A avaliação da consultoria é que trata-se do senador Fernando Bezerra (PSB-PE). O interlocutor dessa conversa é identificado como “Rueda”.
“Rueda”, segundo a KPMG, pelas indicações, tratava-se de Antônio Rueda, o vice-presidente do PSL, sócio do Rueda & Rueda Advogados. Segundo a auditoria, entre 2014 e 2017, o escritório recebeu quase R$ 30 milhões de pagamentos da Líder. Na política, Rueda é considerado o homem forte do presidente do partido, Luciano Bivar.
Em reunião em novembro de 2016, o conselho de administração da Líder recomendou um aumento significativo dos valores pagos ao Rueda e Rueda. A partir dessa decisão, os pagamentos para o escritório foram elevados de R$ 1,5 milhão em 2014 para R$ 13,4 milhões em 2016.
Em paralelo, a CPI do DPVAT estancou. Após uma reunião em setembro daquele ano, foi desmobilizada, sem emitir nenhum parecer até o seu arquivamento, em 2019.
Em outra mensagem guardada no mesmo celular do diretor jurídico, o tema da conversa era o convite da CPI para que membros do conselho de administração da Líder prestassem esclarecimentos na comissão.
O interlocutor afirma que isso “não é um indicativo favorável” e pergunta se é possível reverter a situação. Em resposta, recebe um “ok, amigo, combinado” da pessoa de nome Marcos Rogério.
A KPMG destaca que um parlamentar chamado Marcos Rogério (DEM-RO) representou seu partido na CPI.
Diz o texto do relatório: “Não foi possível identificar detalhes sobre os interlocutores da conversa, porém foi constatado que um parlamentar com cargo de deputado federal pelo DEM-RO, representa seu partido na CPI do DPVAT e tem o nome de sr. Marcos Rogério”.
Em mais uma conversa, uma pessoa com o mesmo nome do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), representante de seu partido na CPI como suplente, diz que o PSDB está com posição fechada contra a prorrogação da investigação no DPVAT.
A KPMG diz que a imagem indica que o político atuou contra a continuidade da comissão.
Há um documento no site da CPI que demonstra insatisfação de um grupo de parlamentares com o curso dos trabalhos. Um manifesto assinado por oito deputados afirma: “Os trabalhos da CPI têm sido dificultados por forças ocultas e poderosas, existindo a sensação, por parte dos que subscrevem este manifesto, de que a conclusão dos trabalhos não atenderá aos reclames da sociedade brasileira”.
Em nota enviada por sua assessoria, Luciano Bivar destaca: “Não tenho nenhum tipo de relacionamento com os antigos gestores da Líder, quer como empresários ou pessoas. Sou meramente signatário do convênio do DPVAT.”
Por meio de sua assessoria de imprensa, o escritório Rueda & Rueda Advogados afirmou que “foi contratado pela Líder, em 2014, para defendê-la em contencioso de massa (nome dado ao litígio judicial com milhares de consumidores). O escritório foi selecionado em processo conduzido pela Ernst & Young, conceituada empresa de consultoria e auditoria”.
Destacou ainda que “desde a contratação até o fim de 2019, o escritório atuou em 41.104 processos e já conseguiu encerrar mais de 60% deles. O valor pago por ação é o mesmo para todos os escritórios contratados pela Líder para essa finalidade”.
Afirmou também que a atuação do sócio Antônio Rueda é pautada pela ética e pela legalidade. “Antônio Rueda jamais atuou para impedir a CPI do DPVAT. Rueda foi contratado pela SaudeSeg para um único e pontual serviço que foi a realização de uma alteração contratual da empresa”, afirmou o escritório.
A assessoria do senador Marcos Rogério disse que o parlamentar “sempre atuou segundo o Regimento Interno e a Constituição. Se em algum momento a sua atuação beneficiou a empresa, desconhece tais desdobramentos e, de qualquer sorte, são frutos de atuação parlamentar legítima. Também afirma que nunca teve contato com a empresa, ou algum dos seus associados”.
Também apontou que “na CPI em questão sua atuação era como suplente, sem papel de liderança, portanto, sem poder para articular, apoiar ou vetar a presença de qualquer empresa. Logo, esteve presente apenas nas audiências públicas, oportunidade em que fez questionamentos e agiu de forma incisiva, inclusive quando a empresa em questão esteve presente”.
O deputado federal Daniel Coelho, por sua vez, apontou que se trata de “um print de uma conversa sem interlocutor, perguntando a posição da bancada do PSDB, que é decidida pelo líder, não por mim”, afirmou.
O parlamentar acrescentou que não lembra de nenhum diálogo desse assunto, e desconhece essa conversa, mas que responde diariamente as perguntas sobre posições na Câmara.
“Isso faz parte do meu trabalho, é legítimo e faz parte da transparência necessária para o exercício da atividade parlamentar”, disse.
O acionista da SaudeSeg e integrante do PSL Rodrigo Gomes Furtado afirmou à reportagem que é prestador de serviços, mas que precisava se inteirar sobre o caso para responder. Ele não especificou que serviços presta.
O senador Fernando Bezerra e Ricardo Mota Lobo, sócio da SaudeSeg, não foram encontrados até a conclusão dessa reportagem.
A Seguradora Líder, por meio de nota, disse que o seu Código de Ética e Conduta a impede de efetuar contribuições políticas ou utilizar seu nome, seus recursos, sua propriedade, seus equipamentos ou serviços para prestar apoio a partidos, projetos, comitês ou candidatos políticos.
“A Seguradora Líder não tolera, em hipótese alguma, quaisquer práticas ilícitas e sua atual diretoria implementou diversas boas práticas de governança e integridade corporativa para estar sempre aderente às premissas legais e regulatórias do setor”, afirmou na nota.
A seguradora disse ainda que atual política de contratação para acordos comerciais com fornecedores “estão alinhadas com o cumprimento da Lei Anticorrupção Brasileira e com o seu atual Código de Ética e Conduta da Seguradora Líder”.
Fonte: Folha de São Paulo https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/01/auditoria-ve-indicio-de-ligacao-entre-psl-e-gestora-do-dpvat.shtml
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Painel
Espólio de guerra Um dos pontos que o governo avalia para a venda dos Correios é o que fazer com um contingente de cerca de 40 mil pessoas que possivelmente vão perder o emprego com a privatização da estatal. Em conversas reservadas, executivos de empresas privadas relataram que fariam o mesmo serviço com praticamente a metade do quadro atual de 100 mil funcionários. O governo não pretende absorver os demitidos –teme criar precedente para os expurgos de estatais vendidas no futuro.
Herança maldita Outro complicador é o passivo de cerca de R$ 11 bilhões deixado pelos governos passados no fundo de pensão Postalis e de R$ 3 bilhões no plano de saúde dos funcionários. O governo avalia como tapar o rombo e honrar o pagamento dos que ainda vão se aposentar. Uma das opções é descontar do valor a receber, mas isso será definido no desenho da venda.
Deadline estendido Dada a complexidade e o impacto do tema, a data prevista para a apresentação do formato de privatização ficou para o fim de 2021.
Não entrega A quebra do monopólio dos Correios, como sugere Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem apoio no Executivo, mas a execução não é simples. A avaliação é que alcançaria apenas o setor de cartas –nas entregas, o mercado é aberto– e há dúvidas sobre se as empresas se interessarão em atuar fora dos grandes centros urbanos.
Fonte: Folha de São Paulo https://painel.blogfolha.uol.com.br/2020/01/15/para-vender-correios-governo-avalia-como-resolver-possivel-demissao-de-40-mil-servidores/
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A Amazônia protagonizou uma das maiores tragédias ambientais no ano passado. Cenário histórico de disputas de terra —seja para a extração ilegal de madeira ou grilagem—, a região viu seus conflitos se agravarem no último ano e ardeu em incêndios criminosos. Com o desmatamento (que aumentou em mais de 80% entre janeiro e outubro de 2019 em relação ao mesmo período de 2018), cresceu também a violência contra os defensores da floresta. Ao menos 160 casos de extração ilegal de madeira, invasões e outras infrações foram contabilizados nos territórios indígenas entre janeiro e setembro do ano passado. Essa conjuntura colocou a Amazônia em destaque no 30º relatório mundial da Human Rights Watch (HRW), ONG internacional que atua em defesa aos direitos humanos. Embora o Brasil já fosse considerado o país mais perigoso do mundo para ambientalistas antes de o presidente Jair Bolsonaro assumir o poder, a entidade afirma em seu texto, publicado nesta terça-feira, que a atual política ambiental brasileira dá “carta branca” às redes criminosas que atuam na região e requer que o problema não seja tratado apenas no âmbito ambiental. Para isso, pressiona o ministro de Segurança Pública e Justiça, Sergio Moro, a incluir a crise da Amazônia nas políticas prioritárias de sua pasta.
O relatório, que revisa anualmente as práticas de direitos humanos em mais de 100 países, também confirma uma preocupação apresentada no informe do ano passado com relação ao aumento de mortes por policiais no Brasil, após novo recorde no Rio de Janeiro. A HRW define a agenda do primeiro ano do Governo Bolsonaro como “contrária aos direitos humanos” pela adoção de uma série de medidas que colocam em risco populações vulneráveis, em especial os indígenas. Em um contexto de aumento da degradação na Amazônia e de debilidade na fiscalização ambiental, a entidade destaca que redes criminosas que lucram com o desmatamento ilegal estão não apenas destruindo a floresta, mas ameaçando e atacando os que a defendem, inclusive chegando a assassiná-los. Por isso, pede respostas enérgicas em políticas de segurança na região ao Governo Federal. “O ministro Sergio Moro determinou como prioridade de sua gestão o combate ao crime organizado e à corrupção. Esses crimes são elementos centrais da dinâmica que está impulsionando a destruição desenfreada da Amazônia”, justifica a diretora do escritório do Brasil da Human Rights Watch, Maria Laura Canineu. A HRW afirma que tem encontro marcado com Moro e com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para discutir como combater a criminalidade na Amazônia.
A entidade critica o presidente Bolsonaro por sugerir que não cumprirá os compromissos do país com a emergência climática, além de, internamente, enfraquecer as agências ambientais, reduzir orçamentos para a área e restringir a capacidade dos fiscais ambientais de atuarem em campo. O relatório aponta que o número de multas por desmatamento ilegal emitidas pelo Ibama, por exemplo, caiu em 25% entre janeiro e setembro de 2019 comparado ao mesmo período de 2018. E que as audiências de conciliação pactadas em outubro para todos os processos administrativos por infrações das leis ambientais não estão sendo realizadas, conforme resposta do próprio Governo à ONG por meio da Lei Geral de Acesso à Informação. Sem as audiências, o prazo para pagamento das multas ambientais, assim como todos os processos administrativos contra pessoas ou empresas que praticaram infrações, ficam suspensos. “O ataque do presidente Bolsonaro às agências de fiscalização ambiental está colocando em risco a Amazônia e aqueles que a defendem”, afirma Maria Laura Canineu. Em novembro e dezembro do ano passado, três indígenas foram assassinados. Além disso, dados do Inpe apontam que o crescimento do desmatamento tem sido constante. No último mês de dezembro, cresceu 183% em comparação ao mesmo mês do ano anterior, conforme apontam dados do Deter (Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real).
As questões relacionadas à liberdade de expressão, à violência policial e à violência de gênero foram outros destaques negativos desta edição do relatório. Sob o argumento de que os criminosos deveriam “morrer na rua igual a baratas”, Bolsonaro enviou ao Congresso o pacote anticrime, que ficou conhecido como uma espécie de licença para matar por permitir o excludente de ilicitude, que consideraria automaticamente determinadas mortes causadas por policiais e militares em serviço como atos de legítima defesa. Essa retórica, já usada pelo presidente desde a campanha eleitoral, havia sido considerada no relatório anterior da HRW, que anunciava preocupação de que a violência policial crescesse no país diante do que considerava uma “carta branca” do presidente.
Um discurso semelhante foi adotado pelo governador Wilson Witzel no Rio de Janeiro, que entre janeiro e novembro de 2019 contabilizou 1.686 mortes por policiais, um novo recorde para o Estado. O número é maior do que o registrado no mesmo período de 2018, quando o Rio de Janeiro esteve quase todo o ano sob intervenção militar. Os dados de mortes por policiais em São Paulo também chamam atenção da ONG internacional: houve um aumento de 8% de janeiro a setembro de 2019 em relação ao mesmo período do ano anterior. Esses números incluem tanto as mortes em legítima defesa quanto àquelas decorrentes do uso da força. Fora do eixo Rio-São Paulo, as cifras também não são otimistas. Em 2018, as mortes cometidas por policiais aumentaram 20% e atingiram 6.220 óbitos no país, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “Os abusos policiais dificultam o combate à criminalidade porque desencorajam as comunidades a denunciarem crimes”, alerta a entidade.
O relatório também dá destaque ao não cumprimento da determinação do Supremo Tribunal Federal de conceder prisão domiciliar a mulheres grávidas, mães de crianças de até 12 anos ou de crianças ou adultos com deficiência, presas preventivamente por crimes não violentos, exceto em situações “excepcionalíssimas”. Apesar de 5.100 detentas estarem aptas para progredir à prisão domiciliar, 310 delas grávidas, elas ainda aguardam julgamento atrás das grades. Outro problema apontado pela ONG é que, embora o Conselho Nacional de Justiça tenha determinado em 2016 que todos os detidos tivessem uma audiência em um prazo de até 24 horas para avaliar se deveriam continuar presos, até setembro de 2019 pelo menos sete estados não realizavam as audiências de custódia em todo o seu território. Isso faz com que os presos precisem esperar meses na prisão antes de ver o juiz e ter sua situação avaliada, contribuindo também para um problema grave no Brasil, a superlotação dos presídios.
Na esteira desses problemas, ainda está a precarização da política de combate à tortura no Brasil, um ponto que também foi evidenciado pela HRW. Em junho do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro exonerou todos os onze cargos de peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão responsável por fiscalizar abusos nos presídios brasileiros. A Procuradoria Geral da República declarou que o decreto de Bolsonaro violava direitos fundamentais e solicitou ao Supremo Tribunal Federal que declarasse sua inconstitucionalidade. Um juiz federal suspendeu liminarmente o decreto que exonera os peritos do Mecanismo no último mês de agosto.
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“Só no ano passado, o órgão perdeu mais de seis mil servidores. A debandada era prevista desde que a reforma da Previdência começou a tramitar no Congresso. Agora a falta de quadros é usada para justificar o apagão no atendimento”, diz o colunista Bernardo Mello Franco, que lembra que há 2 milhões de brasileiros na fila dos atendimentos
Em sua couna no jornal O Globo, o jornalista Bernardo Mello Franco aponta que o ministro Paulo Guedes é o principal responsável pelo apagão do INSS. “Em junho passado, o ministro Paulo Guedes apresentou uma fórmula mágica para reduzir gastos. Ele informou que o governo deixaria de fazer concursos para substituir os servidores que se aposentam. No discurso de Guedes, a medida ajudaria o governo a equilibrar o caixa e alcançar o sonhado trilhão de reais. No mundo real, produziu um colapso administrativo e ressuscitou a fila do INSS”, lembra o jornalista.
“Só no ano passado, o órgão perdeu mais de seis mil servidores. A debandada era prevista desde que a reforma da Previdência começou a tramitar no Congresso. Agora a falta de quadros é usada para justificar o apagão no atendimento. Quase dois milhões de brasileiros esperam respostas do INSS. Além dos pedidos de aposentadoria, estão parados processos de auxílio-doença, licença-maternidade e benefício de prestação continuada. Ontem Jair Bolsonaro anunciou a convocação de militares da reserva, que receberão adicional de 30%. Além de não resolver o problema, o presidente vai aproveitar a crise para fazer outro agrado à sua base eleitoral”, pontua o colunista.
Fonte: Brasil 247 https://www.brasil247.com/economia/guedes-provocou-o-primeiro-apagao-do-governo-bolsonaro-o-do-inss
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Ministro da Economia de Bolsonaro, o ultraliberal Paulo Guedes é suspeito de ser sócio oculto de empresas e de lotear cargos públicos por interesses privados
O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou de férias na segunda-feira 13 e já fará as malas de novo. Entre os dias 21 e 24 estará em Davos, na Suíça, para o convescote anual da elite global. Essa turma evitou o Brasil em 2019. O fluxo cambial no País ficou negativo em 44 bilhões de dólares, um recorde. A Bolsa atingiu níveis inéditos, graças à queda dos juros básicos do Banco Central, não ao crescimento do PIB, mas os gringos escaparam dela. Não importa. Guedes deve se sentir em casa nos Alpes suíços, ele que enriqueceu no “mercado”, sócio de empresas e fundos. No governo, sua gestão é do jeito que o diabo financeiro gosta. “É um infiltrado na máquina pública. Fez uma aliança com o capital e tem desenvolvido políticas públicas para essas alianças que construiu em seus negócios privados durante a vida”, afirma o deputado Paulo Ramos, do PDT do Rio de Janeiro.
Veterano da Assembleia Constituinte, Ramos, de 77 anos, colocou Guedes na mira, por considerá-lo o pilar de sustentação de Jair Bolsonaro. Ao longo de 2019, vasculhou a Junta Comercial do Rio, foi atrás de uma investigação do Ministério Público Federal sobre fundos de pensão, reuniu reportagens e terminou o ano com um presente natalino para o ministro. Pediu à Procuradoria-Geral da República, que remeteu o caso à Procuradoria no Distrito Federal, ao Tribunal de Contas da União e à Comissão de Ética Pública uma investigação sobre o “Posto Ipiranga”, a fim de provar que o ministro é sócio oculto de empresas e fundos beneficiados por decisões do governo. Promete acionar o Supremo Tribunal Federal também, quando a corte voltar de férias em fevereiro.
Guedes seria um caso para a Lei de Conflito de Interesses, a 12.813, de 2013. O ministro, segundo a denúncia de Ramos, “integra, seja como administrador ou sócio – inclusive possivelmente oculto – uma vasta rede composta por bancos e fundos de investimentos” que “possuem íntimas relações com entes estatais de mesmo gênero, notadamente o BNDES”. Ao examinar dados de empresas às quais Guedes era, ou é, ligado, o deputado identificou uma “curiosa coincidência”: outros sócios ou cotistas “se revezam não apenas na mesma sociedade, como também em várias outras, coligadas ou não, formando uma espécie de teia societária”, a fim de “ocultar seu verdadeiro controlador”. Tradução: laranjal. Mais: “tudo aponta” que Guedes, após aderir à campanha de Bolsonaro, comandou “uma série de reestruturações societárias nas empresas, fundos e todo tipo de investimento em que tivesse participação, a fim de se ocultar”.
Ramos tentou aproveitar a CPI do BNDES, que funcionou em 2019 na Câmara, para saber mais sobre os negócios do ministro. E esbarrou no presidente do banco. Compreensível. Gustavo Montezano é homem de Guedes. Antes de assumir o BNDES, era secretário-especial-adjunto do ministro para privatizações. Seu pai, Roberto, trabalhou em priscas eras com Guedes no Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais, o Ibmec, criado pelo ministro. Em agosto de 2019, a CPI pediu a Montezano informação sobre os financiamentos do banco a empresas e fundos nos quais houvesse digitais de Guedes. A resposta, segundo Ramos, chegou quando a CPI tinha terminado. Não citava empresas, só setores. E continha uma incomum recomendação: manter tudo em sigilo. O deputado nunca conseguiu uma cópia do documento, pode apenas olhar e fazer anotações.
Montezano passou por outra cria de Guedes, o BTG Pactual. Foi sócio e diretor do banco de 2008 até entrar no gasoduto no Amazonas. Parece que valeu a pena um dos sócios do banco, André Esteves, esforçar-se para estar na ala vip na posse de Guedes, de quem havia sido estagiário. Em janeiro de 2019, Esteves tinha acabado de voltar à ativa no BTG, após ser inocentado por falta de provas em um caso da Operação Lava Jato que o levara à cadeia em 2015.
O BTG deve ter ficado feliz com uma decisão de dezembro do ministério de Guedes. O órgão anunciou os vencedores de um processo seletivo de escolha de empresas que, em troca do acesso aos valiosos dados pessoais de 1,2 milhão de servidores federais, aposentados incluídos, arranjam descontos para o funcionalismo em compras de bens e serviços. A seleção foi acusada de “práticas imorais” por uma empresa competidora, a Markt, autora de uma ação judicial, e sofreu uma tentativa de impugnação por parte da federacão dos policiais federais, conforme revelado pelo site de CartaCapital em setembro. Em uma audiência pública com deputados, a federação fez coro à suspeita de que tudo foi feito para favorecer o BTG. Uma das concorrentes da seleção era uma star-tup na qual o banco havia decidido botar fé, a Allya, semanas antes do anúncio do processo seletivo. A Allya foi, de fato, escolhida.
A exemplo do próprio “Posto Ipiranga”, Montezano é egresso do setor privado. Entrou no governo graças ao ministro e, um dia, provavelmente voltará aos negócios privados cheio de informações. É o tipo de situação descrita pelo economista americano Joseph Stiglitz como “porta giratória”, aquele vai e vem de profissionais entre cargos públicos e privados, que configuraria uma espécie de… deixa pra lá. Um caso similar é citado por Ramos na denúncia contra Guedes. É o do engenheiro Eudes de Gouveia Varela, de 66 anos. Este foi sócio de Guedes em uma empresa que não chegou a iniciar as atividades, o Centro de Estudos e Pesquisas Minerais Capitão Felizardo. Varela foi nomeado por Guedes para o conselho de administração de duas estatais, o Banco do Nordeste e a Embrapa.
O deputado não mencionou, mas podia, Daniella Marques Consentino. Aos 40 anos, ela é formada em administração de empresas e trabalhou com Guedes no setor privado por uma década. Desde o início de 2019, é chefe da assessoria especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Economia. É uma das figuras mais próximas e da maior confiança do “Posto Ipiranga”. Acompanha-o em reuniões, eventos e audiências públicas no Congresso. Uma dessas audiências, em abril de 2019, terminou em confusão depois que o deputado Zeca Dirceu, do PT do Paraná, disse que Guedes era “tchutchuca” com banqueiros e “tigrão” com os pobres”, e o ministro devolveu: “Tchutchuca é a mãe, é a avó”. Consentino aconselhou o chefe a ir embora e foi detida por alguns instantes pela polícia legislativa, acusada de agressão pela deputada Maria do Rosário, do PT gaúcho.
Até a quarta-feira 8, a assessora constava nos registros da Receita Federal como diretora da empresa Mercatto A2 Participações e como representante legal da Crescera Investimentos em outra empresa, a BP Venture Capital. A Crescera é o nome atual da Bozano Investimentos, empresa da qual Guedes era sócio (ainda seria, de forma oculta?) até entrar no governo. A lei dos servidores, a 8.112, de 1990, proíbe-os de “participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário”. Um veto destinado a evitar que um funcionário público defenda, no governo, interesses particulares. Consentino diz ter saído de todas as empresas antes de ingressar no ministério e que deve ter havido alguma falha de atualização cadastral.
O ministro é alvo de investigações por fraudes cometidas contra fundos de pensão. Familiares e sócios estão na mira em outros processos
Em 22 de abril de 2019, ela reuniu- -se no ministério com um dos sócios da Crescera, e, portanto, seu chefe quando ela era representante legal da empresa na BP Venture Capital, o bilionário Elie Horn. Em seguida, com dirigentes de uma filantrópica criada pelo empresário, o Instituto Liberta, de combate ao abuso sexual infantil. Teriam sido reuniões sobre o programa de incentivo ao voluntariado que o governo lançaria dali a alguns meses. Horn e a Liberta são nomes que correm na CPI das Fake News. Chegou a integrantes da comissão a informação de que o bilionário teria sugerido usar o Liberta como canal de financiamento das milícias digitais bolsonaristas na eleição. Grana empresarial entraria no instituto e este contrataria uma agência de marketing, a Cucumber, para pagar o submundo na internet. A agência é da esposa do secretário de Comunicação Social da Presidência, Fabio Wajngarten, de origem judia, como Horn. Será que Guedes, rico e experiente em arquitetura financeira, teria auxiliado a financiar essas milícias? É uma dúvida de Ramos.
Consentino foi convocada a depor em novembro de 2018 pelo Ministério Público em Brasília em uma investigação aberta um mês antes contra o “Posto Ipiranga” por suspeita de fraude em investimentos em educação feitos por um fundo do ministro, o BR Educacional, com dinheiro obtido em fundações de pensão estatais. É uma apuração no âmbito da Operação Greenfield, uma das cumbucas em que Ramos meteu a mão. Começou com seu conteúdo tornado público pelo chefe da força-tarefa da Greenfield, o procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, mas depois se tornou sigilosa, a pedido do procurador Henrique de Sá Valadão, atual responsável pelo caso.
Gustavo Guedes, irmão do ministro, também é investigado pela Greenfield e chegou a depor. Contou, conforme relatado por CartaCapital, que o investimento suspeito foi idealizado para ajudar as Organizações Globo, o que talvez explique por que o inquérito agora corre em segredo. Gustavo mostra como a biosfera do irmão é, digamos, tóxica. Em 2007, ele foi condenado pela Comissão de Valores Mobiliários, a CVM, “xerife” do mercado acionário, por uso de informação privilegiada. Em 1999, a família Guedes era sócia em um fundo, o JPG, que decidira comprar ações de uma empresa, a Cambuci, depois que um analista a serviço do fundo descobriu que a companhia renegociaria dívidas bancárias. Paulo Guedes só não foi condenado por Gustavo ter dito à CVM que tinha feito tudo sozinho. A punição não doeu. Uma advertência, apenas.
Outra sociedade dos irmãos, o fundo GPG, beneficiou-se de coisa mais pesada. Fraudes e ilícitos. É o que diz uma sentença de julho de 2018 do juiz Tiago Pereira Macaciel, da 5a Vara Criminal do Rio. O fundo ganhou cerca de 600 mil reais graças a um prejuízo imposto ao fundo de pensão dos funcionários do BNDES, o Fapes, por uma corretora, a Dimarco, que, em 2004, intermediar negócios feitos com dinheiro das duas partes, em operações conhecidas como day trade. Macaciel condenou dirigentes da corretora, hoje extinta, a quatro anos de prisão, por gestão fraudulenta. Esse episódio é citado na portaria da força- -tarefa da Greenfield, que abriu a investigação contra os irmãos Guedes. A propósito: a irmã deles, Elizabeth, comanda desde abril de 2019 a associação das universidades particulares. Os filiados da Anup beneficiam-se de dinheiro da Caixa Econômica Federal nas bolsas do Fies e do ProUni. O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, está no cargo por escolha de Guedes.
O deputado Ramos quer saber se Guedes tem relação com o financiamento das milícias bolsonaristas nas redes sociais
Dois meses antes da sentença do juiz Macaciel, a biosfera do ministro tinha sido atingida por outra operação, a Câmbio, Desligo, que desbaratou uma megarrede ilegal de doleiros. Um dos presos, Oswaldo Prado Sanchez, era colaborador antigo de um bilionário, Julio Bozano, de quem Guedes foi sócio (ainda seria, de forma oculta?) na Bozano Investimentos até chegar ao governo. Foi denunciado pelo Ministério Público à Justiça fluminense por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa. Fechou uma delação, sobre a qual não se sabe nada. Sanchez fornecia dólares ao esquema, obtidos inclusive em contas pessoais de Julio Bozano. Este es- tava fora do “mercado” desde 2000, por causa de fraudes financeiras descobertas pelo Banco Central. O BC queria banir o bilionário do sistema financeiro. Ele recolheu-se por um tempo. Voltou à praça em 2013, em sociedade com Paulo Guedes, na Bozano Investimentos, hoje rebatizada de Crescera.
Internamente, Guedes diz ter se afastado de todos os seus negócios antes de assumir o cargo. CartaCapital questionou-o, via assessoria de imprensa, sobre as acusações do deputado Ramos, mas não obteve resposta até a conclusão desta reportagem, na quinta-feira 9.
Fonte: Brasil 247/Carta Capital https://www.brasil247.com/poder/paulo-guedes-e-suspeito-de-manter-negocios-ocultos
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FENAJ divulga seu relatório anual da violência contra jornalistas no próximo dia 16
A ascensão de Jair Bolsonaro à Presidência da República afetou significativamente a liberdade de imprensa no Brasil. Em 2019, o número de casos de ataques a veículos de comunicação e a jornalistas chegou a 208, um aumento de 54,07% em relação ao ano anterior, quando foram registradas 135 ocorrências.
A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) divulga, no próximo dia 16, seu Relatório da Violência contra Jornalistas e liberdade de imprensa – 2019. A apresentação do relatório será às 14 horas, no auditório do Sindicato dos Jornalistas no Município do Rio de Janeiro.
A presidenta da FENAJ, Maria José Braga, alerta para a gravidade da situação. “Há, de fato, uma permanente ameaça à liberdade de imprensa no Brasil e à integridade física e moral dos jornalistas. É preciso urgentemente frear o arbítrio instalado no país”, diz.
Em um ano de governo, o presidente Jair Bolsonaro, sozinho, foi o responsável por 121 casos (58,17% do total) de ataques a veículos de comunicação e a jornalistas. Foram 114 ofensivas genéricas e generalizadas, além de sete casos de agressões diretas a jornalistas, totalizando 121 ocorrências.
A maioria dos ataques de Bolsonaro foi feita em divulgações oficiais da Presidência da República (discursos e entrevistas do presidente, transcritos no site do Palácio do Planalto) ou no Twitter oficial de Bolsonaro. Foram 116 casos, já denunciados pela FENAJ em divulgação específica. A esses, somaram-se outros cinco casos de agressões feitas em entrevistas/conversas com jornalistas que não foram reproduzidas no site do Palácio do Planalto.
Além do número geral de casos de violência contra jornalistas e ataques à liberdade de imprensa ter crescido em 2019, também cresceu o número de assassinatos, a violência extrema contra a categoria. Os jornalistas Robson Giorno e Romário da Silva Barros, ambos com atuação em Maricá (RJ), foram assassinados. Em 2018, havia ocorrido um assassinato e, em 2017, nenhuma morte em razão do exercício profissional fora registrada.
Das categorias de agressões diretas a jornalistas, além dos assassinatos, registrou crescimento em 2019, em comparação com o ano anterior, a categoria das injúrias raciais. Em 2019, houve dois casos de racismo e, em 2018, nenhum.
Foi registrado o mesmo número de ocorrências que no ano passado nas categorias das ameaças/intimidações e das censuras, respectivamente, 28 e dez casos. Houve diminuição numérica nas demais categorias de violência direta contra jornalistas.
As agressões físicas – tipo de violência mais comum até 2018 – , foi uma das categorias em que houve diminuição no número de ocorrências. Foram 15 casos, que vitimaram 20 profissionais, contra 33 ocorrências no ano anterior.
Em 2019, foram registradas também 20 agressões verbais, dez casos de impedimentos ao exercício profissional, cinco ocorrências de cerceamento à liberdade de imprensa por meio de ações judiciais e dois casos de violência contra a organização sindical dos jornalistas. Em 2018, foram, respectivamente, 27, 19, dez e três casos.
Fonte: Fenaj https://fenaj.org.br/ataques-a-imprensa-explodem-com-bolsonaro/
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