Em maio deste ano foi decretada pela prefeitura do Rio de Janeiro a Lei nº 8.314, que estabelece feriado municipal na cidade do Rio de Janeiro nos dias 18 e 19 de novembro de 2024. A lei, contudo, estabelece em seu § 1º do Art. 1º que não haverá feriado nos estabelecimentos que desenvolvam as […]
Em maio deste ano foi decretada pela prefeitura do Rio de Janeiro a Lei nº 8.314, que estabelece feriado municipal na cidade do Rio de Janeiro nos dias 18 e 19 de novembro de 2024. A lei, contudo, estabelece em seu § 1º do Art. 1º que não haverá feriado nos estabelecimentos que desenvolvam as atividades através de trabalho remoto, e que estes deverão funcionar regularmente.
Assim, os empregados que trabalham presencialmente na regional do Serpro do Rio de Janeiro devem ser liberados pelas chefias a trabalharem em casa, e não haverá necessidade de registrar o ponto.
