Com a Lei 12.965/14, sigilo de comunicações vale também para e-mails; empresas de Internet não poderão mais repassar dados de usuários para publicidade Escrito por: Pensando o Direito – Ministério da Justiça A Lei 12.965/14, conhecida como o Marco Civil da Internet, foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 23 de abril e entra em vigor a partir […]
Em 2013, esse limite era de R$ 6.000. A correção da tabela progressiva anual para este ano foi autorizada por lei em junho passado. O governo aumentou em R$ 270 o limite anual de isenção para ganhos com participação nos lucros. Instrução Normativa da Receita Federal, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, determina […]
Por meio das ações afirmativas de combate à discriminação racial, notadamente nos últimos 10 anos, o Brasil tenta resgatar as raízes de nosso povo e, ao mesmo tempo, induzir transformações culturais, implantar a diversidade e ampliar a representatividade dos grupos minoritários em todos os setores da sociedade. A aprovação da Lei 12.711/12, conhecida como Lei […]
O Museu da República inaugurou dia 15/11, data da Proclamação da República, a exposição Trabalho, Luta e Cidadania, que comemora os 70 anos da entrada em vigor da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o aniversário de 53 anos do museu. Promulgada em 1º de maio de 1943, a CLT só passou a vigorar […]
A Central Única dos Trabalhadores vem a público expressar sua indignação e repúdio à ação truculenta da Polícia Militar do Rio de Janeiro, sob o comando do governo do estado, contra trabalhadores e trabalhadoras das redes municipal e estadual de ensino. A Central manifesta seu apoio à greve dos profissionais da educação do Rio de […]
O Sindpd-RJ esteve presente na 14ª edição do Fórum Internacional de Software Livre (FISL) que acontece anualmente na cidade de Porto Alegre, RS, Brasil. Este fórum é considerado um dos maiores eventos do mundo na área porque proporciona discussões técnicas, políticas e sociais sobre software livre de forma integrada, e conta também com palestras, workshops, […]
Em reunião realizada na sede da CUT-RJ, na tarde de terça (2/7), as centrais sindicais e o MST marcaram uma manifestação conjunta para o dia 11 de julho com concentração a partir das 15h na Candelária. As entidades também definiram a pauta de reivindicações que será levada às ruas no Dia Nacional de Luta (conferir […]
Comunicado da família de Patrícia Amieiro, “Engenheira desaparecida”: 5 anos em Busca de Justiça! • Nossa manifestação referente aos 5 anos da morte da Engenheira desaparecida Patrícia Amieiro, será realizada no dia 8 de junho. Horário: 11:00 hs • Local: Entrada da Barra da Tijuca, onde ocorreu o “suposto acidente” (Antiga placa “Sorria você está […]
Em abril de 2012, quando anunciou a desoneração da folha de pagamentos de 15 setores-chave da economia nacional para preservar empregos, o governo federal calculou uma renúncia fiscal de R$ 7,2 bilhões. Nos primeiros quatro meses de 2013, com o benefício já estendido a outros setores, R$ 2,8 bilhões deixaram de entrar nos cofres públicos […]
Ex-ministro da Secom do Governo Federal assina o projeto de Lei da Mídia Democrática e fala que o avanço sobre a regulamentação do setor das Comunicações é inevitável e deve ser realizado de forma aberta e transparente. O jornalista e ex-ministro da Comunicação Social dos governos Lula, Franklin Martins, assinou no último sábado (25/5) o […]
Brasília – O trabalhador que teve vínculo empregatício, mas não teve as contribuições mensais recolhidas à Previdência Social deve ter o seu tempo de serviço reconhecido, para efeito de aposentadoria, segundo entendimento do presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), Manuel Rodrigues. O presidente disse que para o reconhecimento do direito basta que […]
Na Cinelândia, das 14h às 22h, na véspera do feriado de 1º de Maio, todos estão convidados para a festa promovida pela CUT-RJ e entidades filiadas. Este ano o evento será embalado por rodas de samba, chorinho, teatro e poesia. Os sindicatos cutistas poderão montar suas estruturas ao redor da tenda da CUT-RJ que será […]
